Títulos Registráveis

No Ofício de Registro de Imóveis, além da matrícula, serão registrados (art. 622, I do Provimento nº. 260/CGJMG/2013):

a) da instituição de bem de família (Livros nº 2 e nº 3); 
b) das hipotecas legais, judiciais e convencionais (Livro nº 2); 
c) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada (Livro nº 2); 
d) das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis (Livro nº 2); 
e) das servidões em geral (Livro nº 2); 
f) do usufruto, do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família (Livro nº 2); 
g) dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações (Livro nº 2);
h) da enfiteuse (Livro nº 2); 
i) da anticrese (Livro nº 2); 
j) das convenções antenupciais (Livro nº 3); 
k) das cédulas de crédito rural (Livro nº 3); 
l) das cédulas de crédito industrial, à exportação e comercial (Livro nº 3); 
m) dos penhores rural, industrial e mercantil (Livro nº 3); 
n) das incorporações (Livro nº 2), instituições (Livro nº 2) e convenções de condomínios edilícios (Livro nº 3); 
o) dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência da Lei dos Registros Públicos (Livro nº 2); 
p) dos loteamentos urbanos e rurais (Livro nº 2); 
q) dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência da Lei dos Registros Públicos (Livro nº 2); 
r) das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas a imóveis (Livro nº 2); 
s) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores (Livro nº 2); 
t) dos atos judiciais ou escrituras públicas de adjudicação ou partilha (Livro nº 2); 
u) da arrematação e da adjudicação em hasta pública (Livro nº 2); 
v) das sentenças declaratórias de usucapião (Livro nº 2); 
w) da compra e venda pura e da condicional (Livro nº 2); 
x) da permuta (Livro nº 2); 
y) da dação em pagamento (Livro nº 2); 
z) da transferência de imóvel em casos de integralização ou redução de capital social, cisão, fusão, incorporação ou dissolução de pessoas jurídicas (Livro nº 2); 
aa) da doação (Livro nº 2);
ab) da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o valor da indenização (Livro nº 2); 
ac) da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel (Livro nº 2); 
ad) da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão (Livro nº 2); 
ae) dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia (Livro nº 2); 
af) da constituição do direito de superfície (Livro nº 2); 
ag) do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público (Livro nº 2); 
ah) da legitimação de posse (Livro nº 2) 
ai) da conversão da legitimação de posse em propriedade, prevista no art. 60 da Lei 
nº 11.977/2009 (Livro nº 2); 
aj) da transferência de domínio prevista nas leis que regulamentem a regularização fundiária (Leis Estaduais nº 7.373/1978 e nº 11.020/1993) (Livro nº 2); 
ak) do tombamento definitivo (Livro nº 3); 
al) de outros atos, fatos ou títulos previstos em lei.

Em conformidade com o disposto no art. 623, II do Provimento nº. 260/CGJMG/2013, os registros enumerados acima são obrigatórios e serão efetuados no Ofício de Registro de Imóveis da situação do imóvel, exceto: 

I – os registros relativos a imóveis situados em mais de uma comarca ou circunscrição, que serão feitos em todas elas, devendo constar dos atos tal ocorrência.